Farmácias dispõem de um prazo limite de três meses para escoar os medicamentos ao preço antigo
É já a partir de hoje que os medicamentos passam a ser mais baratos para os utentes, reduzindo-se assim a margem de lucro das farmácias e também dos distribuidores. A portaria ontem publicada em Diário da República vai gerar uma poupança para os cofres do Estado, enquanto a indústria farmacêutica alerta para o risco de contrafacção.
Com a entrada em vigor dos novos preços, a industria não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos que apresentem preços diferentes dos definidos por lei. Os produtos abrangidos pelo diploma que se encontrem nos distribuidores grossistas com o preço antigo terão que ser escoados no prazo de 60 dias. Já as farmácias dispõem de 90 dias para escoar os medicamentos em stock ainda com preço antigo, não podendo colocar à venda novos remédios que não tenham os preços actualizados de acordo com a nova lei.
O diploma define que os preços dos medicamentos genéricos "devem ser reduzidos até ao valor correspondente a 50% do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica". Nos casos em que os preços de venda ao armazenista sejam inferiores a 10 euros o preço máximo de venda ao público dos genéricos deve ser reduzidos até 75 % do preço do produto de marca com o mesmo princípio activo.
Serão permitidas alterações aos preços autorizados, acrescenta a portaria, desde que para valores sempre inferiores ao estipulado e mediante comunicação prévia ao Infarmed e à Direcção-geral das Actividades Económicas. Os preços dos medicamentos serão objecto de revisão anual.
Baixa de preço provoca rupturas no abastecimento, diz Apifarma
A industria farmacêutica alerta que a baixa de preços tem provocado rupturas no normal abastecimento do mercado, o que deixa os doentes sem tratamento e aumenta o risco de contrafacção. A advertência surgiu num comunicado da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, para quem "as sucessivas baixas administrativas de preços nos últimos dois anos tornam ainda mais atractiva a exportação paralela".
De acordo com os dados da associação, de Janeiro a Outubro de 2011, a despesa do SNS com medicamentos vendidos nas farmácias caiu 21%, "o que a coloca muito para lá do objectivo fixado" pela troika.
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