Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012, que serão publicados em Diário da República e embora tivesse mais 10 dias de prazo, decidiu fazê-lo no último dia útil de 2011. Medidas de austeridade entram em vigor a 1 de janeiro.
Após a promulgação presidencial, o Orçamento do Estado vai entrar em vigor no primeiro dia de 2012.
Entre as medidas previstas está o aumento do IVA em muitos dos bens essenciais, aumento do horário de trabalho no sector público, cortes violentos nas deduções no IRS das despesas com saúde, educação e habitação, bem como o fim dos subsídios de férias e natal para os pensionistas e funcionários públicos.
Este orçamento do Estado foi aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar PSD/CDS-PP que suporta o Governo, e com a abstenção do PS enquanto o PCP, BE e Verdes votaram contra.
O Ministro das Finanças, Vitor Gaspar, já anunciou que terá de ser apresentado um orçamento retificativo, tendo em conta o ‘buraco’ orçamental da Madeira e admite ser este um dos orçamentos mais exigentes do país desde o 25 de Abril.
Sem comentários:
Enviar um comentário